A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que fixa em 14 anos a idade mínima para que uma pessoa possa firmar contratos de trabalho. Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.
Segundo o autor da proposta, o texto constitucional não condiz com a realidade do País, uma vez que muitos adolescentes precisam trabalhar para sobreviver.
Santo Agostini acrescenta que o adolescente em trabalho formal não terá tempo para “perambular pelas ruas” e se envolver em atividades ilícitas.
Segundo o autor da proposta, o texto constitucional não condiz com a realidade do País, uma vez que muitos adolescentes precisam trabalhar para sobreviver.
Santo Agostini acrescenta que o adolescente em trabalho formal não terá tempo para “perambular pelas ruas” e se envolver em atividades ilícitas.
DN
Nenhum comentário:
Postar um comentário