A Câmara dos Deputados analisa que regulamenta a profissão de motorista de ambulância. Pela proposta, poderá receber essa qualificação profissional quem trabalhar no transporte de pacientes que tenham como origem ou destino hospitais, clínicas, postos de saúde ou unidades de pronto atendimento (UPA). Salvo em situação de emergência médica, o empregador não pode cobrar outra atribuição do motorista de ambulância.
O projeto garante à atividade o adicional de penosidade, caso o profissional não receba adicional de insalubridade ou periculosidade. A atividade penosa é definida como aquela que provoca grande desgaste físico e psicológico e gere dano à saúde e que não esteja prevista nas atividades insalubres ou perigosas.
A autoria da proposta é do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC).
O projeto garante à atividade o adicional de penosidade, caso o profissional não receba adicional de insalubridade ou periculosidade. A atividade penosa é definida como aquela que provoca grande desgaste físico e psicológico e gere dano à saúde e que não esteja prevista nas atividades insalubres ou perigosas.
A autoria da proposta é do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC).
Panorama Político
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