sexta-feira, 17 de junho de 2011

OIT aprova normas para empregados domésticos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou nesta quinta-feira (16), durante assembleia geral, normas trabalhistas para os empregados domésticos, que poderão ter os mesmos direitos que outros trabalhadores, como folga semanal de pelo menos 24 horas consecutivas.

Além da folga semanal, a convenção determina limite para pagamentos em espécie, necessidade de informações claras sobre os termos e as condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.

Pelas normas da OIT, a convenção passará a ter validade depois da ratificação por pelo menos dois países que devem transformar o texto em lei nacional.

DN Online

Nenhum comentário:

Postar um comentário