Projeto permitirá que partido sem quociente eleitoral dispute vagas

Partidos que não atingirem o quociente eleitoral poderão vir a participar da distribuição das chamadas sobras eleitorais — cadeiras restantes após a aplicação do quociente partidário.

Projeto com esse objetivo está na pauta de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para receber decisão terminativa.