A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que obrigou os partidos a preencherem 30% das candidaturas proporcionais com mulheres terá influência no pleito do Rio Grande do Norte. A coligação “Força da União”, que tem a senadora Rosalba Ciarlini como candidata ao Governo, foi uma das contestadas pelo Ministério Público Eleitoral por não apresentar o número de mulheres exigido por lei.
O registro foi mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas o procurador regional Ronaldo Sérigo Chaves recorreu ao TSE. O julgamento da Força da União deverá acontecer na próxima terça-feira, em Brasília.
O entendimento da Corte Suprema, ocorrido na última quinta-feira ao julgar o caso do PDT do Pará, surpreendeu os advogados das coligações. O entendimento de muitos era que a legenda deveria deixar vagas reservadas para as mulheres e não necessariamente precisaria preencher.
“Achei absurda essa decisão do TSE. Mas ele (o TSE) deixou uma abertura que ou preenche o número de mulheres ou diminui o número de candidatos homens para poder ficar a proporção de 70% homens e 30% mulheres”, comentou o advogado Felipe Cortez, da “Força da União”.
Ele lembrou que o TSE também definiu que, em caso de não preenchimento das vagas, o partido deverá anexar um documento comprovando que não havia mulheres suficientes para entrarem na disputa. Felipe Cortez explicou que a defesa da coligação já está nos autos e aguardará o julgamento da Corte Suprema.
O registro foi mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas o procurador regional Ronaldo Sérigo Chaves recorreu ao TSE. O julgamento da Força da União deverá acontecer na próxima terça-feira, em Brasília.
O entendimento da Corte Suprema, ocorrido na última quinta-feira ao julgar o caso do PDT do Pará, surpreendeu os advogados das coligações. O entendimento de muitos era que a legenda deveria deixar vagas reservadas para as mulheres e não necessariamente precisaria preencher.
“Achei absurda essa decisão do TSE. Mas ele (o TSE) deixou uma abertura que ou preenche o número de mulheres ou diminui o número de candidatos homens para poder ficar a proporção de 70% homens e 30% mulheres”, comentou o advogado Felipe Cortez, da “Força da União”.
Ele lembrou que o TSE também definiu que, em caso de não preenchimento das vagas, o partido deverá anexar um documento comprovando que não havia mulheres suficientes para entrarem na disputa. Felipe Cortez explicou que a defesa da coligação já está nos autos e aguardará o julgamento da Corte Suprema.
Por Anna Ruth Dantas
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